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Questões de Concurso sobre Classificação das Constituições
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Quanto à origem, as Constituições são:
A
rígidas e flexíveis.
B
escritas e analíticas.
C
escritas e democráticas.
D
democráticas e outorgadas.
E
democráticas e promulgadas.
Considerados os critérios de classificação das Constituições segundo sua estabilidade e extensão, a Constituição brasileira vigente é
A
semi-rígida e histórica.
B
rígida e analítica.
C
flexível e sintética.
D
dogmática e outorgada.
E
imutável e promulgada.
A Constituição Federal de 1988 é exemplo típico de constituição classificada como:
A
histórica.
B
popular.
C
costumeira.
D
pactuada.
E
outorgada.
A Constituição da República Federativa do Brasil é
A
dogmática e outorgada.
B
rígida e histórica.
C
analítica e promulgada.
D
outorgada e escrita.
E
escrita e flexível.
Consideradas as classificações das Constituições segundo os critérios de estabilidade e modo de elaboração, tem-se, respectivamente, que a Constituição brasileira de 1988 é
A
histórica e formal.
B
sintética e escrita.
C
analítica e flexível.
D
rígida e dogmática.
E
material e semi-flexível.
O Brasil adota uma Constituição de tipo rígido e formal, de maneira que as únicas normas de nível constitucional, no país, são a própria Constituição e as emendas constitucionais regularmente aprovadas pelo Congresso Nacional.
C
Certo
E
Errado
Considerando que a função normativa da autorização significa conferir a uma pessoa o poder de estabelecer e aplicar normas, Kelsen afirmava que uma norma do Direito autoriza pessoas determinadas a produzirem normas jurídicas ou a aplicá-las. Neste caso, diz-se: o Direito confere a pessoas determinadas um poder legal. Já que, para Kelsen, o Direito regula sua própria produção e aplicação, a função normativa da autorização desempenha, particularmente, um importante papel no direito. Apenas pessoas, às quais o ordenamento jurídico confere este poder podem produzir ou aplicar normas de Direito. A respeito do conceito, estrutura e função da Constituição, segundo Hans Kelsen, e de sua configuração na Constituição Brasileira de 1988, assinale a alternativa incorreta.
A
A Constituição Brasileira é o fundamento de validade de toda a ordem jurídica nacional.
B
A Constituição confere unidade ao ordenamento jurídico, tendo em vista que a ordem jurídica não é um sistema de normas jurídicas ordenadas no mesmo plano.
C
A ordem jurídica de 1988 é uma construção escalonada de diferentes camadas ou de níveis de normas jurídicas.
D
A Constituição de 1988 e o novo Código Civil são o ponto comum ao qual se reconduzem todas as normas vigentes no âmbito do Estado Brasileiro.
E
A ordem constitucional instituída em 1988 recebeu normas anteriores à sua vigência que com ela fossem compatíveis.
A Constituição é a lei fundamental e suprema de um Estado, que contém um conjunto de normas reguladoras referentes, entre outras questões, à forma de governo, à organização dos poderes públicos, à distribuição de competências e aos direitos e deveres dos cidadãos. As mudanças constitucionais, em geral, ocorreram no Brasil no contexto de importantes modificações sociais e políticas do país. A respeito da evolução do constitucionalismo brasileiro, julgue as alternativas abaixo, assinalando a correta:
A
A federação é a forma de governo, adotada pelo Brasil, desde a Constituição de 1891.
B
O denominado princípio republicano, que surge no Brasil com a Constituição de 1824 implica a periodicidade da escolha dos governantes.
C
A atual Constituição é, segundo a forma, a origem e a estabilidade: formal, histórica e rígida.
D
Na Constituição de 1824, existiam quatro poderes (executivo, legislativo, judiciário e moderador), sendo, a investidura dos senadores vitalícia.
E
A universalidade do voto é uma característica da primeira Constituição Republicana Brasileira.
Do ponto de vista histórico, o denominado conceito de Constituição liberal foi expresso pela
a
Carta Magna, de 1215.
b
Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, de 1789.
c
Constituição mexicana revolucionária, de 1917.
d
Constituição de Weimar, de 1919.
e
Lei Fundamental de Bonn, de 1949.
Considere que Paulo, agente revolucionário, tenha ocupado, mediante força, determinado território e imposto aos seus habitantes ordem constitucional, passando a governar esse novo Estado. Nessa situação, reputa-se outorgada essa constituição.
C
Certo
E
Errado
A Constituição Federal Brasileira de 1988 pode ser classificada como:
A
escrita, dogmática, rígida, popular
B
escrita, histórica, rígida, popular
C
escrita, dogmática, flexível, outorgada
D
escrita, histórica, flexível, outorgada
Entre as espécies de constituições classificadas pela
doutrina, a categoria das constituições dogmáticas
corresponde àquelas resultantes da elaboração realizada
por um corpo político convocado para tal finalidade, razão
pela qual elas são documentos escritos.
C
Certo
E
Errado
As constituições costumeiras são flexíveis, ao passo que as constituições rígidas podem ser flexíveis, semi-rígidas ou rígidas.
C
Certo
E
Errado
Ano:
2004
Sobre a Constituição brasileira, é INCORRETO afirmar que:
A
a atual Constituição brasileira foi elaborada pelo Congresso Nacional, que recebeu poderes constituintes
B
a mudança do texto constitucional depende da aprovação da proposta de Emenda Constitucional pelo Congresso Nacional, com duas votações em cada casa legislativa, exigindo-se a manifestação favorável, em cada votação, de 3/5 dos integrantes da respectiva casa legislativa;
C
o presidente da República pode vetar a proposta de Emenda Constitucional aprovada pelo Congresso Nacional, alegando razões de interesse público ou de inconstitucionalidade;
D
na vigência de intervenção federal em um Estado, a Constituição não pode ser modificada;
E
a Constituição brasileira é rígida e analítica.
Analise as assertivas a seguir, relativas à Teoria Geral do Estado, aos poderes do Estado e suas respectivas funções e à Teoria Geral da Constituição, e marque com V as verdadeiras e com F as falsas; em seguida, marque a opção correta.
( ) Segundo a melhor doutrina, a soberania, em sua concepção contemporânea, constitui um atributo do Estado, manifestando-se, no campo interno, como o poder supremo de que dispõe o Estado para subordinar as demais vontades e excluir a competição de qualquer outro poder similar.
( ) Em um Estado Parlamentarista, a chefia de governo tem uma relação de dependência com a maioria do Parlamento, havendo, por isso, uma repartição, entre o governo e o Parlamento, da função de estabelecer as decisões políticas fundamentais.
( ) Em sua concepção materialista ou substancial, a Constituição se confundiria com o conteúdo de suas normas, sendo pacífico na doutrina quais seriam as matérias consideradas como de conteúdo constitucional e que deveriam integrar obrigatoriamente o texto positivado.
( ) Um dos objetos do Direito Constitucional Comparado é o estudo das normas jurídicas positivadas nos textos das Constituições de um mesmo Estado, em diferentes momentos históricotemporais.
( ) A idéia de uma Constituição escrita, consagrada após o sucesso da Revolução Francesa, tem entre seus antecedentes históricos os pactos, os forais, as cartas de franquia e os contratos de colonização.
A
V, V, V, F, V
B
V, V, F, F, V
C
F, F, V, V, F
D
F, F, F, V, V
E
V, V, F, V, V
Sobre conceito e tipos de constituição e sobre princípios fundamentais, na Constituição de 1988, marque a única opção correta.
A
Constituições semi-rígidas são as constituições que possuem um conjunto de normas que não podem ser alteradas pelo constituinte derivado.
B
Constituições populares são aquelas promulgadas apenas após a ratificação, pelos titulares do poder constituinte originário, do texto aprovado pelos integrantes da Assembléia Nacional Constituinte.
C
Nos termos da Constituição de 1988, o Brasil adota a república como sistema de governo, elegendo, portanto, o princípio republicano como um dos princípios fundamentais do Estado brasileiro.
D
O comparecimento de Ministro de Estado ao Senado Federal, por iniciativa própria, para expor assunto de relevância de seu Ministério é uma exceção ao princípio de separação dos poderes.
E
Em decorrência do princípio federativo, a União, os Estados, o Distrito Federal, os Municípios e os Territórios são entes da organização políticoadministrativa do Brasil.
Analise as assertivas a seguir, relativas à Supremacia da Constituição, tipos e classificações de Constituição, e marque com V as verdadeiras e com F as falsas; em seguida, marque a opção correta.
( ) A existência de supremacia formal da constituição independe da existência de rigidez constitucional.
( ) Na história do Direito Constitucional brasileiro, apenas a Constituição de 1824 pode ser classificada, quanto à estabilidade, como uma constituição semi-rígida.
( ) As constituições outorgadas, sob a ótica jurídica, decorrem de um ato unilateral de uma vontade política soberana e, em sentido político, encerram uma limitação ao poder absoluto que esta vontade detinha antes de promover a outorga de um texto constitucional.
( ) Segundo a melhor doutrina, a tendência constitucional moderna de elaboração de Constituições sintéticas se deve, entre outras causas, à preocupação de dotar certos institutos de uma proteção eficaz contra o exercício discricionário da autoridade governamental.
( ) Segundo a classificação das Constituições, adotada por Karl Lowenstein, uma constituição nominativa é um mero instrumento de formalização legal da intervenção dos dominadores de fato sobre a comunidade, não tendo a função ou a pretensão de servir como instrumento limitador do poder real.
A
F, V, V, F, V
B
V, F, V, F, F
C
F, V, F, F, V
D
F, V, V, F, F
E
V, V, F, V, V
Tendo em vista a classificação das constituições considere:
I. A Constituição formada por um plebiscito popular sobre um projeto elaborado por uma junta Governamentiva ou por um Ditador.
II. A Constituição como sendo o peculiar modo de existir do Estado, reduzido, sob forma escrita, a um documento solenemente estabelecido pelo poder constituinte e somente modificável por processos especiais e normas de conduta especiais nela própria estabelecidos.
Essas afirmações, dizem respeito, respectivamente, às constituições
A
cesarista e formal.
B
outorgada e material.
C
rígida e flexível.
D
rígida e semi-rígida.
E
não escrita e escrita.
Em consonância com os critérios adotados para a classificação do texto constitucional, a atual Constituição Federal brasileira é escrita, rígida, promulgada, histórica e material.
C
Certo
E
Errado
De acordo com as diversas classificações da Constituição, aquela que só pode ser modificada por processo legislativo mais solene quando comparado com o processo legislativo comum é considerada:
A
flexível;
B
analítica;
C
histórica;
D
rígida;
E
pétrea.
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