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Questões de Concurso sobre Competência da justiça do trabalho (artigo 114 da CF)
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Segundo a CF, compete à justiça do trabalho processar e julgar as ações relativas às penalidades administrativas impostas aos empregadores pelos órgãos de fiscalização das relações de trabalho.
C
Certo
E
Errado
Considere a seguinte situação hipotética. Maria trabalhava como secretária de Ana em uma empresa. Em determinado momento, Maria passou a Ana uma informação equivocada. Ao descobrir o equívoco, Ana dirigiu-se a Maria e a chamou de incompetente e burra. Nessa situação, caso Maria deseje obter indenização por danos morais em decorrência do ato praticado por Ana, um juiz do trabalho será competente para julgar a demanda.
C
Certo
E
Errado
As ações que envolvem o exercício do direito de greve devem ser julgadas na justiça do trabalho.
C
Certo
E
Errado
A justiça do trabalho é competente para julgar as ações de indenização por dano moral decorrente da relação de trabalho.
C
Certo
E
Errado
Haverá conflito de competência quando houver discordância de entendimento entre o TRT e a vara do trabalho a ele vinculada, caso em que caberá ao próprio TRT dirimir o referido conflito.
C
Certo
E
Errado
Nas varas do trabalho, terão preferência para julgamento os dissídios que tratem sobre pagamento de salário e aqueles que decorram da falência do empregador, casos em que poderá ser constituído processo em separado se a reclamação trabalhista abranger outros assuntos.
C
Certo
E
Errado
Compete à justiça do trabalho o julgamento das ações propostas por servidor do MS contra a União, oriundas da relação de trabalho.
C
Certo
E
Errado
No que se refere aos Tribunais e Juízes do Trabalho, é correto afirmar:
A
Cabe ao Conselho Superior da Justiça do Trabalho regulamentar os cursos oficiais para o ingresso e promoção na carreira, bem como exercer, na forma da lei, a supervisão administrativa, orçamentária, financeira e patrimonial da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus, como órgão central do sistema, cujas decisões terão efeito vinculante.
B
Recusando-se qualquer das partes à negociação coletiva ou à arbitragem, é facultado às mesmas, de comum acordo, ajuizar dissídio coletivo de natureza econômica, podendo a Justiça do Trabalho decidir o conflito, respeitadas as disposições mínimas legais de proteção ao trabalho, bem como as convencionadas anteriormente.
C
Os Tribunais Regionais do Trabalho compõem-se de, no mínimo, nove juízes, recrutados, quando possível, na respectiva região, e nomeados pelo Presidente da República dentre brasileiros com mais de trinta e menos de sessenta e cinco anos.
D
São órgãos da Justiça do Trabalho: o Tribunal Superior do Trabalho, os Tribunais Regionais do Trabalho, as Juntas de Conciliação e Julgamento e os Juízes do Trabalho.
E
O Tribunal Superior do Trabalho compor-se-á de vinte e sete Ministros, escolhidos dentre brasileiros com mais de trinta e cinco e menos de sessenta e cinco anos, nomeados pelo Presidente da República após aprovação pela maioria absoluta do Congresso Nacional.
A competência da justiça do trabalho, a partir da Emenda Constitucional n.º 45/2004, passou a envolver, no plano constitucional,
A
a execução, de ofício, de imposto de renda decorrente das sentenças que proferir.
B
os habeas corpus, quando envolvido, como paciente, juiz do trabalho.
C
conflitos de atribuições entre delegacias regionais do trabalho.
D
os mandados de segurança, quando o ato questionado envolver matéria de representação sindical.
E
as ações que abarquem servidores públicos estatutários da administração direta e indireta da União, dos estados, do DF e dos municípios.
Aos juízes do trabalho é concedida a competência para julgar os crimes contra a organização do trabalho.
C
Certo
E
Errado
A Constituição da República atribui à Justiça do Trabalho a competência para julgar causas trabalhistas em que a União figura como ré.
C
Certo
E
Errado
As ações de trabalhadores contra sindicatos são julgadas pela justiça comum, já que não haveria, nessa hipótese, relação de trabalho a atrair a competência da justiça trabalhista.
C
Certo
E
Errado
Compete ao próprio TRT a iniciativa de elaborar projeto de lei que disponha sobre planos de cargos e salários dos seus membros e de seus auxiliares.
C
Certo
E
Errado
É da competência da justiça do trabalho o processamento e o julgamento das causas que envolvam pedido de condenação de ente público ao pagamento de indenização por danos morais e materiais decorrentes de acidente do trabalho sofrido por servidor público estatutário.
C
Certo
E
Errado
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