Questões de Concurso sobre Conselho Nacional de Justiça: organização, composição e competências (artigo 103-B da CF)

correta.

errada, pois os tribunais da justiça desportiva não integram o Poder Judiciário.

errada, pois os tribunais militares integram o Poder Executivo.

errada, pois o CNJ é apenas uma secretaria do STF.

após um ano de exercício.

após dois anos de exercício.

por ocasião da posse.

ao se iniciar o exercício.

desde a nomeação.

controle da atuação administrativa e financeira do Poder Judiciário;

controle do cumprimento dos deveres funcionais dos juízes;

rever os processos disciplinares de juízes e membros de Tribunais julgados há mais de um ano;

conhecer de reclamações contra membros do Poder Judiciário, podendo avocar processos disciplinares em curso e determinar a remoção, disponibilidade e aposentadoria proporcional;

apreciar a legalidade dos atos administrativos praticados por membros ou órgãos do Poder Judiciário, podendo desconstituí-los, revê-los ou fixar prazo para adoção de providências.

É integrado pelo Presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil.

É integrado por um Desembargador de Tribunal de Justiça, indicado pelo Superior Tribunal de Justiça.

Não é integrado por Ministro do Superior Tribunal Militar.

É integrado por um membro do Ministério Público da União ou dos Estados, indicado pelo Procurador-Geral da República.

O CNJ é formado por 15 membros, entre eles, membros do Poder Judiciário, das funções essenciais à justiça — advocacia e Ministério Público — e da sociedade, sendo estes escolhidos pelo Poder Legislativo.

O CNJ, de acordo com o estabelecido na Emenda Constitucional n.º 45/2004, é dotado de funções jurisdicionais.

O procurador-geral da República e o presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil devem oficiar junto ao CNJ.

O CNJ deve realizar o controle da atuação administrativa e financeira do Poder Judiciário.

Compete ao CNJ receber e conhecer das reclamações contra membros ou órgãos do Poder Judiciário.

pode desconstituir ou rever atos administrativos praticados por membros do Poder Judiciário.

possui competência originária própria em matéria criminal.

tem como Corregedor o Ministro do Supremo Tribunal Federal que o integrar.

compõe-se de quinze membros vitalícios.

deve processar e julgar os crimes de abuso de autoridade praticados por magistrados.

O Conselho Nacional de Justiça é, na sua totalidade, composto por membros da magistratura nacional.

É cabível ato de remoção de magistrado, por interesse público, fundado em decisão por maioria relativa do Conselho Nacional de Justiça.

O Conselho será presidido por Ministro do Superior Tribunal de Justiça.

Os membros do Conselho serão nomeados pelo Presidente do Supremo Tribunal Federal.

Compete ao Conselho, dentre outras funções, o controle da atuação administrativa e financeira do Poder Judiciário.

é presidido pelo Presidente do Supremo Tribunal Federal, que vota em caso de desempate, estando excluído da distribuição de processos naquele tribunal.

compõe-se de 15 membros, com mais de 35 e menos de 65 anos de idade, com mandato de 2 anos, vedada a recondução.

é órgão do Poder Judiciário, tem sede na Capital Federal e exerce jurisdição em todo o território nacional.

tem seus membros indicados pelo Superior Tribunal de Justiça e nomeados pelo Presidente da República, após aprovação do Senado Federal.

exerce o controle da atuação administrativa e financeira do Poder Judiciário e do cumprimento dos deveres funcionais dos juízes.

possui um Ministro-Corregedor, que é o Ministro do Supremo Tribunal Federal.

deve dar assento ao Procurador-Geral de Justiça do Distrito Federal.

é composto por onze membros vitalícios.

tem seus membros indicados pelo Supremo Tribunal Federal.

é órgão do Poder Judiciário.

Os juízes federais são órgãos do Poder Judiciário.

Os julgamentos judiciais devem ser públicos e fundamentados. Admite-se, porém, em determinados casos, o sigilo de certos atos judiciais, para preservação do direito à intimidade.

Não poderá ser promovido o juiz que retiver autos em seu poder, injustificadamente, além do prazo legal.

O Poder Judiciário possui autonomia financeira.

A recente criação do Conselho Nacional de Justiça é inconstitucional, pois instituiu um controle externo ao Poder Judiciário, que, segundo a Constituição Federal, deve ser livre e independente.

o Ministro do Supremo Tribunal Federal exercerá a função de Ministro-Corregedor e ficará excluído da distribuição de processos no Tribunal.

um desembargador de Tribunal de Justiça e um juiz estadual serão indicados pelo Superior Tribunal de Justiça.

os originários do Poder Judiciário serão nomeados pelo Presidente do Supremo Tribunal Federal, após argüição pública e aprovação pelo Senado Federal.

dois quintos serão indicados por órgãos ou entidades não integrantes do Poder Judiciário, observadas as regras estabelecidas para tanto na Constituição.

os Ministros do Superior Tribunal de Justiça e do Tribunal Superior do Trabalho terão mandatos de dois anos, vedada sua recondução.

a Procuradoria Geral da República.

o Conselho Nacional de Justiça.

o Conselho Nacional do Ministério Público.

o Tribunal de Contas da União.

O Presidente do Tribunal de Justiça presidirá o Conselho da Magistratura.

O Vice-Presidente não comporá o Conselho da Magistratura, tendo em vista o impedimento definido pela lei.

Os Desembargadores que compõem o Conselho da Magistratura serão eleitos em escrutínio aberto.

O mandato dos membros do Conselho da Magistratura será de um ano, permitida a recondução.

O Corregedor-Geral da Justiça presidirá o Conselho da Magistratura.