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Questões de Concurso sobre Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP)
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No que diz respeito ao Poder Judiciário e ao Ministério Público, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência correta.
( ) O mandado de segurança contra ato de Ministro de Estado deve ser processado e julgado, originariamente, pelo Supremo Tribunal Federal.
( ) O Supremo Tribunal Federal e o Superior Tribunal de Justiça não se submetem à regra do quinto constitucional.
( ) Aos membros do Ministério Público é vedado receber, a qualquer título e sob qualquer pretexto, honorários, percentagens ou custas processuais.
( ) O Conselho Nacional do Ministério Público compõe-se de sete membros nomeados pelo Procurador-Geral da República.
A
F – V – V – F.
B
F – F – V – V.
C
V – V – F – F.
D
V – F – F – V.
E
V – V – V – F.
A respeito do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), assinale a opção correta.
A
Por não consistirem em ato de caráter geral e abstrato, as resoluções do CNMP não se sujeitam ao controle de constitucionalidade por ação direta.
B
O CNMP será composto, entre outros, por quatro membros oriundos dos ministérios públicos dos estados.
C
O CNMP escolherá um corregedor nacional, entre os membros de ministério público que o integram, permitida uma recondução.
D
Cabe ao CNMP rever, desde que provocado, processos disciplinares de membros dos ministérios públicos dos estados julgados há menos de um ano.
E
Compete ao CNMP, e não ao STF, conhecer e dirimir conflito de atribuições entre membros de ramos diversos do Ministério Público.
A competência do CNMP de receber e conhecer das reclamações e de aplicar sanções administrativas se refere apenas aos membros ou órgãos do Ministério Público da União ou dos estados, não incluindo os servidores que executarem os serviços auxiliares dessas instituições.
C
Certo
E
Errado
O Conselho Nacional do Ministério Público compõe-se de quatorze membros nomeados pelo Presidente da República, depois de aprovada a escolha pela maioria absoluta do Senado Federal, para um mandato de dois anos, admitida uma recondução, sendo
A
três membros do Ministério Público Federal, assegurada a representação de cada uma de suas carreiras; quatro membros do Ministério Público da União; dois juízes, indicados um pelo Supremo Tribunal Federal e outro pelo Superior Tribunal de Justiça; e dois advogados, indicados pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil.
B
três membros do Ministério Público da União, assegurada a representação de cada uma de suas carreiras; quatro membros do Ministério Público dos Estados; três juízes, indicados pelo Supremo Tribunal Federal e pelo Superior Tribunal de Justiça; e um advogado, indicado pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil.
C
quatro membros do Ministério Público da União, assegurada a representação de cada uma de suas carreiras; três membros do Ministério Público dos Estados; dois juízes, indicados um pelo Supremo Tribunal Federal e outro pelo Superior Tribunal de Justiça; e dois advogados, indicados pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil.
D
quatro membros do Ministério Público da União, assegurada a representação de cada uma de suas carreiras; dois membros do Ministério Público dos Estados; três juízes, indicados pelo Supremo Tribunal Federal e pelo Superior Tribunal de Justiça; e dois advogados, indicados pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil.
O Conselho Nacional do Ministério Público compõe-se de _________ membros nomeados pelo Presidente da República, depois de aprovada a escolha pela maioria absoluta do Senado Federal, para um mandato de _________ anos. A escolha do Corregedor Nacional do Ministério Público será por meio de votação _________.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
A
nove – dois – aberta
B
dez – três – secreta
C
onze – três – aberta
D
treze – três – aberta
E
quatorze – dois – secreta
Assinale a opção correta a respeito do controle pelos tribunais de contas e do controle administrativo.
A
Ato que tenha sido apreciado conclusivamente por um órgão poderá ser revisto e ter sua invalidação ou revogação reclamadas por outro órgão.
B
No caso de ação civil pública, somente o Ministério Público figura como sujeito ativo, porquanto o sujeito passivo é qualquer pessoa causadora de danos.
C
O recurso terá efeito suspensivo e será conhecido no ato da sua interposição ao órgão competente.
D
O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) é competente para desconstituir ato administrativo praticado por membros dos Ministérios Públicos dos estados.
E
A CF assegura gratuidade ao direito de peticionar, contudo exige do querelante depósito de numerário prévio (caução) para admissibilidade de seu recurso administrativo.
A respeito do Poder Judiciário e das funções essenciais à justiça, assinale a opção correta.
A
É constitucional dispositivo de Constituição estadual que confere foro por prerrogativa de função para defensores públicos e procuradores do estado.
B
Compete ao Conselho Nacional do Ministério Público dirimir conflito de atribuições entre membros do Ministério Público Federal e de Ministério Público estadual.
C
É constitucional lei estadual que prevê movimentação funcional entre membros do MP mediante procedimentos e critérios diversos dos estabelecidos pelo modelo federal, por força do princípio da autonomia.
D
O defensor público-geral tem legitimidade exclusiva para, em nome da Defensoria Pública, impetrar mandado de segurança em defesa das funções institucionais e prerrogativas de seus órgãos de execução.
E
Os advogados da União têm direito a férias de 60 dias, nos termos da legislação constitucional e infraconstitucional vigente.
Em relação ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), julgue os itens que se seguem.
I Os membros do CNMP oriundos do MP estadual são indicados ao Senado Federal por decisão discricionária do respectivo procurador-geral de justiça.
II Não cabe ao CNMP realizar controle difuso de constitucionalidade no julgamento dos processos de sua competência.
III Conquanto o CNMP não tenha competência para se ingerir na atividade-fim do MP, o STF entende caber a ele decidir os conflitos de atribuições entre ramos distintos do MP.
IV O corregedor nacional do CNMP deve ser escolhido entre os conselheiros oriundos da advocacia.
Estão corretos apenas os itens
A
I e II.
B
I e IV.
C
II e III.
D
I, III e IV.
E
II, III e IV.
O corregedor nacional do Ministério Público poderá designar e delegar atribuições a membros do Ministério Público da União, sendo vedada a requisição de servidores efetivos do Ministério Público dos Estados.
C
Certo
E
Errado
Sobre o Conselho Nacional do Ministério Público e de acordo com o que dispõe a Constituição Federal, assinale a alternativa correta.
A
O Conselho Nacional do Ministério Público é composto de dezoito membros nomeados pelo Presidente da República, depois de aprovada a escolha pela maioria absoluta do Congresso Nacional.
B
O mandato dos membros do Conselho Nacional do Ministério Público é de três anos, admitida uma recondução.
C
Dentre os membros do Conselho Nacional do Ministério Público, estão dois juízes, ambos indicados pelo Supremo Tribunal Federal.
D
Cabe ao Conselho Nacional do Ministério Público rever, de ofício ou mediante provocação, os processos disciplinares de membros do Ministério Público da União ou dos Estados julgados há menos de dois anos.
E
Compõem o Conselho Nacional do Ministério Público dois cidadãos de notável saber jurídico e reputação ilibada, indicados um pela Câmara dos Deputados e outro pelo Senado Federal.
Sobre a composição do Conselho Nacional do Ministério Público, é correto afirmar que se compõe de 14 membros, entre eles:
A
3 (três) membros do Ministério Público da União e 2 (dois) advogados indicados pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil.
B
3 (três) membros do Ministério Público dos Estados e 2 (dois) advogados indicados pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil.
C
3 (três) membros do Ministério Público da União e 3 (três) cidadãos de notável saber jurídico e reputação ilibada.
D
3 (três) membros do Ministério Público da União e 2 (dois) cidadãos de notável saber jurídico e reputação ilibada.
E
3 (três) membros do Ministério Público dos Estados e 3 (três) advogados indicados pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil.
Ano:
2022
Sobre o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), assinale a alternativa INCORRETA:
A
Compete ao CNMP o controle da atuação administrativa e financeira do Ministério Público e do cumprimento dos deveres funcionais de seus membros.
B
Compete ao CNMP apreciar, de ofício ou mediante provocação, a legalidade dos atos administrativos praticados por membros ou órgãos do Ministério Público da União e dos Estados podendo, inclusive, desconstituí-los.
C
O CNMP escolherá, em votação secreta, um Corregedor nacional, dentre os membros do Ministério Público que o integram, vedada a recondução.
D
Compete privativamente ao Senado Federal processar e julgar os membros do CNMP nos crimes comuns e de responsabilidade.
E
Não respondida.
A composição do Conselho Nacional do Ministério Público tem vagas destinadas a procuradores do Ministério Público junto aos tribunais de contas.
C
Certo
E
Errado
Os membros do Ministério Público dos estados e os procuradores do Ministério Público junto aos tribunais de contas
A
submetem-se às mesmas vedações previstas na Constituição Federal de 1988.
B
fazem jus a assento no CNMP.
C
têm legitimidade processual autônoma.
D
gozam de poder de iniciativa de lei que trate da composição dos respectivos órgãos.
E
possuem autonomia financeira.
Entre as atribuições do CNMP, está a revisão, inclusive de ofício, de processos disciplinares de membros do Ministério Público da União ou dos estados julgados há menos de um ano.
C
Certo
E
Errado
Assinale a alternativa correta acerca do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).
A
O CNMP é composto por onze membros nomeados pelo Procurador-Geral da República.
B
Os membros do CNMP são nomeados para um mandato de quatro anos.
C
É vedada a recondução dos membros do CNMP.
D
Compete ao CNMP o controle da atuação administrativa e financeira do Ministério Público e do cumprimento dos deveres funcionais de seus membros.
E
O Presidente do CNMP exercerá a função de Corregedor nacional e ficará excluído da distribuição de processos no Conselho.
Não compete ao CNMP conhecer das reclamações feitas contra os serviços auxiliares dos MP dos estados.
C
Certo
E
Errado
Ao revisar nota técnica elaborada por um colega, determinado analista do Ministério Público do Pará se deparou com a transcrição de algumas atribuições de órgãos/entidades previstos constitucionalmente; analise-as.
I. Rever, de ofício ou mediante provocação, os processos disciplinares de membros do Ministério Público da União ou dos Estados julgados há menos de um ano.
II. Promover o inquérito civil e a ação civil pública, para a proteção do patrimônio público e social, do meio ambiente e de outros interesses difusos e coletivos.
III. Elaborar semestralmente relatório estatístico sobre processos e sentenças prolatadas, por unidade da Federação, nos diferentes órgãos do Poder Judiciário.
A associação correta que deve ser realizada pelo servidor acerca das atribuições mencionadas é
A
I. Ministério Público II. Defensoria Pública III. Conselho Nacional de Justiça
B
I. Supremo Tribunal Federal II. Defensoria Pública III. Conselho Nacional de Justiça
C
I. Conselho Nacional de Justiça II. Conselho Nacional do Ministério Público III. Ministério Público
D
I. Conselho Nacional do Ministério Público II. Ministério Público III. Conselho Nacional de Justiça
O CNMP, presidido pelo procurador-geral da República, é composto por 14 membros, entre os quais se inclui um membro do MP junto aos tribunais de contas.
C
Certo
E
Errado
Considerando os dispositivos constitucionais e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal sobre os direitos e garantias fundamentais e os atos do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), assinale a opção correta.
A
O CNMP não pode proibir que os servidores do Ministério Público exerçam a advocacia, pois tal medida contrariaria os princípios constitucionais da isonomia, da moralidade e da eficiência no Ministério Público.
B
O CNMP não pode proibir que os servidores do Ministério Público exerçam a advocacia, pois tal medida violaria a liberdade de exercício profissional.
C
O CNMP não pode proibir que os servidores do Ministério Público exerçam a advocacia, pois não possui capacidade para a expedição de atos normativos autônomos, ainda que o conteúdo disciplinado na norma editada se insira no seu âmbito de atribuições constitucionais.
D
O CNMP pode proibir que os servidores do Ministério Público exerçam a advocacia, desde que o faça no âmbito de sua competência para efetuar controle de constitucionalidade de lei.
E
O CNMP pode, por meio de resolução, proibir que os servidores do Ministério Público exerçam a advocacia.
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