Questões de Concurso sobre Direitos e deveres individuais e coletivos ou direitos e deveres individuais e coletivos; direito à vida, à liberdade, à igualdade,àsegurançaeàpropriedade (artigo 5º da CF)

 
 
Disciplina 1
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Com referência na Constituição Federal, analise as assertivas abaixo:


I. Não haverá juízo de exceção.

II. A lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão a direito.

III. Não haverá tribunal de exceção.


Quais estão corretas?


A

Apenas I.


B

Apenas I e II.


C

Apenas I e III.


D

Apenas II e III.


E

I, II e III.

Os direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição da República Federativa do Brasil têm aplicação exclusiva no âmbito interno do país, não se estendendo a situações envolvendo a atuação do Estado brasileiro no exterior.


C

Certo


E

Errado

Sobre o direito de resposta, assegurado pelo Inciso V do Artigo 5º da Constituição Federal, analisar os itens abaixo:


I. Afasta o direito à indenização por dano moral ou à imagem.

II. Não se sustenta se houver retratação do autor.

III. Deve ser proporcional ao agravo.


Está(ão) CORRETO(S):


A

Somente o item I.


B

Somente o item III.


C

Somente os itens I e II.


D

Somente os itens I e III.


E

Nenhum dos itens.

De acordo com o texto da Constituição Federal, a sucessão de bens de estrangeiros situados no País será regulada pela lei __________ em benefício do cônjuge ou dos filhos brasileiros.


Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.


A

Inglesa


B

Americana


C

Brasileira


D

Europeia


E

Russa

Em relação aos direitos e às garantias fundamentais previstas na Constituição da República de 1988, analise as afirmações a seguir e informe (V) para as verdadeiras e (F) para as falsas.


( ) É livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença.

( ) É vedada, nos termos da lei, a prestação de assistência religiosa nas entidades civis e militares de internação coletiva.

( ) Homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações nos termos desta Constituição.

( ) É livre a manifestação do pensamento, sendo permitido o anonimato.


A sequência correta é


A

V, F, V, F.


B

F, V, V, F.


C

V, F, F, V.


D

F, V, F, V.


E

V, V, F, F.

 
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