Questões de Concurso sobre Direitos e deveres individuais e coletivos ou direitos e deveres individuais e coletivos; direito à vida, à liberdade, à igualdade,àsegurançaeàpropriedade (artigo 5º da CF)

 
 
Disciplina 1
Assunto 1
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Ano: 2023
Banca: Instituto Brasileiro de Apoio e Desenvolvimento Executivo - IBADE
Prova: IBADE - Fundação FACELI - Técnico Municipal - 2023

Analise as assertivas e responda.


I – dano material.

II – dano moral.

III – dano à imagem.


Em consonância com o disposto pela Constituição Federal de 1988, é CORRETO afirmar que, das assertivas apresentadas, será assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por:

A

I e II.

B

II e III.

C

I e III.

D

II.

E

I, II e III.

Ano: 2023
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB - CESPE CEBRASPE
Prova: CESPE/CEBRASPE - CGDF - Auditor de Controle Interno - Área: Planejamento e Orçamento - 2023

Um grupo de servidores públicos constituiu, de forma regular e legal, uma associação cujos fins, posteriormente, verificou-se serem ilícitos.

Nessa situação hipotética, a associação somente poderá ser compulsoriamente dissolvida por

A

ato emanado do Poder Executivo.

B

ato emanado do Poder Legislativo.

C

decisão judicial com trânsito em julgado.

D

ato emanado do Poder Executivo e decisão judicial.

Ano: 2023
Banca: Instituto Verbena
Prova: Instituto Verbena - MAPA - Farmacêutico - 2023

A Constituição da República traz no seu artigo 5º um extenso rol de direitos e garantias individuais, os quais

A

são aqueles que não comportam interpretação extensiva.

B

rejeitam a pena de morte por qualquer motivo aos crimes de quaisquer espécies.

C

incluem outros decorrentes do regime e dos princípios adotados pela Constituição ou dos tratados internacionais.

D

requerem regulamentação por lei complementar para garantia de sua eficácia.

Ano: 2023
Banca: Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências - FUNDATEC
Prova: FUNDATEC - Prefeitura de Braga - Eletricista - 2023

De acordo com o texto da Constituição Federal, a lei ________ qualquer discriminação atentatória dos direitos.


Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

A

admitirá

B

tolerará

C

inocentará

D

absolverá

E

punirá

 
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