Questões de Concurso sobre Do Tribunal Superior Eleitoral (artigo 119 da CF)

 
 
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O Tribunal Superior Eleitoral, com jurisdição em todo o território nacional, é composto por Ministros do Supremo Tribunal Federal, advogados e


A

dois juízes dentre os Ministros do Superior Tribunal de Justiça, mediante eleição e pelo voto secreto.


B

dois juízes dos Tribunais Regionais Federais dos Estados, escolhidos, mediante eleição e pelo voto secreto, pelo Supremo Tribunal Federal.


C

dois representantes do Ministério Público Federal, escolhidos pelo Tribunal de Justiça do respectivo Estado ou do Distrito Federal.


D

dois representantes dos partidos políticos, nomeados pelo Presidente da República.


E

dois Juízes dos Tribunais de Justiça dos Estados, escolhidos pelo Superior Tribunal de Justiça.

O TSE, em decisão tomada por maioria absoluta, indeferiu um mandado de segurança impetrado contra ato do presidente do TRE-PE. Nesse caso, com base na Constituição da República, a decisão do TSE é recorrível, pois


A

as decisões do TSE são recorríveis, exceto quando tomadas por maioria qualificada de dois terços.


B

as decisões do TSE são recorríveis, exceto quando unânimes.


C

são recorríveis as decisões do TSE que indefiram recursos.


D

cabe recurso da denegação de mandado de segurança pelo TSE.

Na qualidade de advogado, Walter foi ministro do TSE no período de 5/3/1995 a 5/2/1999 e também no período compreendido entre 7/7/2002 e 6/7/2006. Quanto aos dois períodos em que Walter foi membro do TSE, assinale a opção correta.


A

Houve irregularidade nos dois períodos, pois é vedado a qualquer membro do TSE permanecer na Corte por mais de dois anos consecutivos.


B

Houve irregularidade no segundo período, pois é vedado a qualquer membro permanecer no TSE por mais de quatro anos.


C

Houve irregularidade no segundo período, porque Walter não poderia ter sido reconduzido ao TSE antes de 2003.


D

As informações não indicam irregularidade.

Acerca da organização da justiça eleitoral, prevista no Código Eleitoral, assinale a opção correta.


A

Considere que Maria seja juíza eleitoral no estado do Amapá e que seu tio, Antônio, pretenda se candidatar ao cargo de senador por esse estado. Nessa hipótese, conforme dispõe o Código Eleitoral, Maria não poderá servir como juíza eleitoral, desde a homologação da respectiva convenção partidária até a apuração final da eleição.


B

Suponha que Pedro seja advogado da União e que se encontre, há mais de 10 anos, inscrito nos quadros da OAB. Nesse caso, ele não poderá ser nomeado pelo presidente da República para ocupar, no TSE, uma das vagas destinadas aos advogados.


C

Considere que Marco tenha cometido crime eleitoral em conexão com outros crimes comuns de competência da justiça federal. Nessa hipótese, deve haver a cisão dos processos, para que a justiça eleitoral aprecie apenas os crimes eleitorais, cabendo à justiça federal a competência para julgar os demais.


D

O TSE e os TREs têm competência para, em matéria eleitoral, responder às consultas que lhes forem formuladas em tese por autoridade com jurisdição federal ou por órgão nacional de partido político.


E

Servidor público federal da justiça eleitoral que não seja formado em direito poderá compor junta eleitoral, salvo na função de presidente.

Considere a seguinte assertiva: o Supremo Tribunal Federal (STF) elegeu, em votação aberta e nominal, entre seus componentes, três juízes para comporem o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Essa assertiva é errada porque


A

apenas o presidente do TSE é integrante do STF.


B

os membros do STF que fazem parte do TSE são eleitos pelo Conselho Nacional da Magistratura.


C

os membros do STF que fazem parte do TSE são eleitos em votação secreta.


D

os membros do STF que fazem parte do TSE não são eleitos, mas escolhidos pelo presidente da República.

Um jornal noticiou que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) elegeu, entre seus componentes, cinco juízes para comporem o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Essa afirmação é incompatível com o direito brasileiro porque


A

o TSE não conta, em sua composição, com membros do STJ.


B

há, no TSE, apenas dois integrantes do STJ.


C

os membros do STJ que fazem parte do TSE são escolhidos pelo presidente da República.


D

os membros do STJ que fazem parte do TSE são eleitos pelo próprio TSE.

Integram o Superior Tribunal Eleitoral, através de nomeação do Presidente da República,


A

três juízes, dentre os Ministros do Supremo Tribunal Federal.


B

dois juízes, dentre seis advogados de notável saber jurídico e idoneidade moral, indicados pelo Supremo Tribunal Federal


C

dois juízes, dentre os Ministros do Superior Tribunal de Justiça.


D

dois juízes, dentre os Juízes de Tribunal Regional Federal.


E

dois juízes, dentre membros do Ministério Público Federal.

Considere a seguinte afirmação: os membros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que compõem o TSE são eleitos pelo próprio STJ. Essa afirmação é


A

correta.


B

errada, pois esses membros são eleitos pelo TSE.


C

errada, pois esses membros são eleitos pelo Supremo Tribunal Federal.


D

errada, pois esses membros são escolhidos pelo presidente da República.


E

errada, pois não há membros do STJ no TSE.

Dentre outras atribuições, compete ao Tribunal Superior Eleitoral processar e julgar originariamente o registro e a cassação do registro de candidatos a


A

Deputado Federal.


B

Deputado Estadual.


C

Prefeito Municipal.


D

Senador.


E

Presidente da República.

O Presidente e Vice-Presidente do Tribunal Superior Eleitoral serão;

A
A.( ) eleitos dentre os Ministros do Supremo Tribunal Federal;

B
B.( ) nomeados pelo Presidente da República, dentre os Juízes dos Tribunais Superiores;

C
C.( ) designados pelos Ministros do Supremo Tribunal Federal;

D
D.( ) escolhidos dentre os Juízes dos Tribunais Regionais.
O Tribunal Superior Eleitoral é composto de:

A

Juízes dos Tribunais Regionais Eleitorais e Juízes das Juntas Eleitorais;


B

Juízes dos Tribunais Regionais Eleitorais escolhidos em lista tríplice;


C

Ministros do Supremo Tribunal Federal, Ministros do Superior Tribunal de Justiça e advogados de notável saber jurídico e idoneidade moral;


D

Ministros do Supremo Tribunal Federal, Juízes do Superior Tribunal de Justiça e membros do Ministério Público Federal.

 
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