Questões de Concurso sobre Fiscalização no âmbito estadual e distrital

 
 
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Assunto 1
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O julgamento de regularidade das contas dos administradores e demais responsáveis por dinheiros, bens e valores públicos federais constitui uma função de controle externo, cujo exercício a Constituição confere


A

ao Tribunal de Contas da União - TCU, em conjunto com o Congresso Nacional - CN.


B

ao TCU, em conjunto com a Câmara dos Deputados.


C

ao TCU em conjunto com o Senado Federal.


D

ao TCU, privativamente.


E

ao TCU, com recurso para o CN.

Caso identifique irregularidade grave em determinado contrato celebrado pelo DF, e desde que tenha assegurado à empresa contratada o direito ao contraditório e à ampla defesa, o TCDF possui competência para determinar que o DF anule o contrato.

C
Certo

E
Errado

O controle externo exercido pelos tribunais de contas não objetiva verificar unicamente a conformação do ato ou do procedimento administrativo com as normas legais que o regem, visa também à análise da eficiência.


C
Certo

E
Errado

Os sistemas de controle externo, próprios para o exercício das funções de fiscalização contábil, financeira e orçamentária, nas áreas federais e estaduais, estão compreendidos na organização estrutural


A
do Poder Legislativo

B
do Poder Executivo

C
do Poder Judiciário

D
de cada um dos Poderes Públicos

E
dos Poderes Legislativo e Executivo
   
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