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Questões de Concurso sobre Objeto

 
 
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Ano: 2014
Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista - VUNESP
Prova: VUNESP - Câmara de São José dos Campos - Advogado - 2014

A declaração de inconstitucionalidade de lei ou ato normativo municipal em face da Constituição Federal, via controle concentrado da constitucionalidade, pode se verificar

A

na ação direta de inconstitucionalidade julgada pelo Supremo Tribunal Federal.

B

na representação de inconstitucionalidade proposta perante o Tribunal de Justiça dos Estados.

C

no mandado de segurança julgado pelo órgão especial dos Tribunais de Justiça.

D

na ação direta de inconstitucionalidade por omissão julgada pelo Supremo Tribunal Federal.

E

na arguição de descumprimento de preceito fundamental julgado pelo Supremo Tribunal Federal.

Ano: 2009
Banca: Fundação CESGRANRIO - CESGRANRIO
Prova: CESGRANRIO - DETRAN AC - Advogado - 2009

Sobre controle de constitucionalidade no Brasil, assinale a afirmativa correta.

A

A ação declaratória de constitucionalidade pode ter como objeto lei estadual, desde que seja posterior à Constituição de 1988.

B

A ação direta de inconstitucionalidade pode ter como objeto lei federal anterior à Constituição de 1988.

C

A ação direta de inconstitucionalidade e a ação declaratória de constitucionalidade podem ser ajuizadas a qualquer momento, desde a entrada em vigor da lei que figura como objeto da ação.

D

A arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) pode ter como objeto lei municipal.

E

A decisão proferida em ação direta de inconstitucionalidade deve ser encaminhada ao Senado Federal (Art. 52, X) para que produza eficácia erga omnes.

   
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