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O jurista Miguel Reale, em sua obra "Lições Preliminares de Direito" (2017), afirma que "o Direito é um fato ou fenômeno social; não existe senão na sociedade e não pode ser concebido fora dela". Considerando esta afirmação e os fundamentos do Direito, analise as afirmações a seguir e assinale a correta:
A equidade é um Princípio que se aplica exclusivamente ao Direito Privado.
O costume jurídico não é reconhecido como fonte do direito no ordenamento jurídico brasileiro.
O Direito Natural é a única fonte do Direito Positivo nas sociedades contemporâneas.
As normas jurídicas são sempre imperativas, não existindo normas jurídicas permissivas.
O Direito Público regula as relações entre o Estado e os particulares, enquanto o Direito Privado regula as relações entre particulares.
O Direito Constitucional é um ramo do Direito Público que estuda a Constituição política de um Estado, sistematizando e interpretando as normas gerais de organização dos poderes, de organização do Estado e os direitos fundamentais.
Certo
Errado
Segundo Regina Maria Macedo Nery Ferrari, “da supremacia constitucional chega-se à noção de inconstitucionalidade, que resulta do conflito ou confronto de um comportamento, de uma norma ou de um ato normativo com a Constituição, dedutível de uma relação de caráter puramente normativo e valorativo” (FERRARI, 2011). Levando em consideração a posição da autora, assinale a alternativa correta.
A supremacia constitucional implica que a sociedade submete-se a um conjunto de normas que não possuem todas o mesmo valor, estando dispostas de forma sistemática e hierárquica.
Em que pese a supremacia constitucional, são os tratados internacionais que estão no topo da pirâmide normativa brasileira.
As relações normativas e axiológicas internas ao ordenamento constitucional implicam o reconhecimento de que o Brasil não possui uma Constituição rígida.
No Brasil, somente é possível ser reconhecida a inconstitucionalidade do ponto de vista formal.
A emenda e a revisão constitucional são formas de reconhecimento da inconstitucionalidade superveniente em abstrato.
Qual o conceito abaixo constitui o direito comparado:
Dirley da Cunha Júnior, Curso de Direito Constitucional, 6o edição, Resvista, amp. e atui., 2012, Editora Juspodivm. Pg. 51 e 52.
Ocupa-se com o estudo teórico das normas constitucionais positivas, mas não obrigatoriamente vigentes, de vários Estados, ou do mesmo Estado em épocas diferentes, objetivando realçar as peculiaridades, os contrastes e as semelhanças entre elas.
Ocupa-se com o estudo prático das normas constitucionais positivas, obrigatoriamente vigentes, de vários Estados, ou do mesmo Estado em épocas diferentes, objetivando realçar as peculiaridades, os contrastes e as semelhanças entre elas.
Tem por objeto da identificação e sistematização, numa perspectiva unitária, dos princípios, conceitos e instituições comuns a diversos ordenamentos constitucionais e que se acham presentes em várias constituições de Estados distintos, que revelam características equivalentes ou similares.
Ocupa-se com o estudo teórico das normas constitucionais positivas, obrigatoriamente vigentes, de vários Estados, ou do mesmo Estado em épocas diferentes, objetivando realçar as peculiaridades, os contrastes e as semelhanças entre elas.
Tem por objeto da identificação e sistematização, numa perspectiva pluralista, dos princípios, conceitos e instituições comuns a diversos ordenamentos constitucionais e que se acham presentes em várias constituições de Estados distintos, que revelam características equivalentes ou similares.