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Com base no Sistema Constitucional Brasileiro, analise as...
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Q1341859
Teclas de Atalhos
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Com base no Sistema Constitucional Brasileiro, analise as assertivas que se seguem e assinale a opção correta.
A
Caso o Governador do Estado do Amazonas participe de certame de Professor Efetivo de Universidade Federal e seja aprovado, perderá o mandato eletivo no momento da posse no referido cargo.
B
Poderá a União intervir nos Estados para assegurar a observância dos princípios constitucionais direitos da pessoa humana.
C
Sendo a União omissa sobre normas gerais, o Estado do Amazonas poderá exercer a competência legislativa plena, para atender a suas peculiaridades. Caso sobrevenha lei federal no tocante as gerais, revogará a lei estadual no que lhe for contrário.
D
Poderá o Governador do Estado do Amazonas, mediante Decreto, dispor sobre aumento salarial concedido aos Técnicos Administrativos da Secretaria de Educação.
E
O Governador não poderá intervir no Município de Alvarães para garantir observância de princípios estabelecidos na Constituição do Estado.