Segundo o STF, a proteção à maternidade e a integral...
Julgue o item em relação aos direitos sociais.
Segundo o STF, a proteção à maternidade e a integral proteção à criança são direitos irrenunciáveis e não podem ser afastados pelo desconhecimento, impossibilidade ou a própria negligência da gestante ou lactante em apresentar um atestado médico, sob pena de prejudicá-la e prejudicar o recém-nascido.

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