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Na Ação Declaratória de Inconstitucionalidade por Omissão...
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Q1462347
Direito Constitucional
Ação direta de inconstitucionalidade por omissão ou ADO ou controle das omissões inconstitucionais
Teclas de Atalhos
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Na Ação Declaratória de Inconstitucionalidade por Omissão, assinale a afirmativa correta.
A
Após a concessão de cautelar, abre-se o prazo de dez dias para os responsáveis pela omissão se manifestarem.
B
Declarada a inconstitucionalidade, será dada a ciência ao Poder competente para adoção das medidas necessárias e, em se tratando de órgão administrativo, para fazê-lo em trinta dias.
C
É obrigatória a apresentação de defesa pelo Advogado-Geral da União.
D
O Procurador-Geral da República deve se manifestar em prazo de cinco dias a partir de decisão do relator que o admite no processo.
E
A concessão de cautelar necessita de voto da maioria relativa dos ministros do STF.