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O poder de fiscalização, atribuído ao poder judiciário pela...
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Q1486501
Teclas de Atalhos
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O poder de fiscalização, atribuído ao poder judiciário pela Constituição Federal:
A
A aplicação das medidas disciplinares guarda correspondência primordialmente retributiva com o fato da infração.
B
O juízo competente poderá instaurar o procedimento disciplinário mediante representação de qualquer interessado.
C
A imposição de penas disciplinares aos notários e registradores só podem ser feita em processos judiciais.
D
Não inclui a tarefa de apuração das infrações disciplinares e apenamento disciplinar dos notários e registradores.