A emenda à Constituição da República Federativa do Brasil...

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Q1486592

Direito Constitucional Emendas à Constituição ou Poder constituinte derivado reformador (artigo 60 da CF)

Banca: Instituto de Estudos Superiores do Extremo Sul - IESES

Prova: IESES - TJ PA - Titular de Serviços Notariais e Registrais - Provimento - 2016

A emenda à Constituição da República Federativa do Brasil será promulgada:

A

Exclusivamente pela Presidência da Câmara dos Deputados.

B

Pela Presidência da República.

C

Exclusivamente pela Presidência do Senado Federal.

D

Pelas Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, com o respectivo número de ordem.

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