A iniciativa popular pode ser exercida pela apresentação à...
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A iniciativa popular pode ser exercida pela apresentação à...

Ano: 2016
Banca: Instituto de Estudos Superiores do Extremo Sul - IESES
Prova: IESES - TJ PA - Titular de Serviços Notariais e Registrais - Provimento - 2016

A iniciativa popular pode ser exercida pela apresentação à Câmara dos Deputados de projeto de lei subscrito por, no mínimo, [..............................] do eleitorado nacional, distribuído pelo menos por [..............] Estados, com não menos de três décimos por cento dos eleitores de cada um deles:


A

Três por cento; oito.

B

Um por cento; cinco.

C

Dois por cento; sete.

D

Cinco por cento; dez.

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