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Podem propor a ação direta de inconstitucionalidade e a...
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Q1486601
Direito Constitucional
Controle concentrado na esfera estadual e distrital ou controle abstrato na de constitucionalidade na esfera estadual e distrital
Teclas de Atalhos
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Podem propor a ação direta de inconstitucionalidade e a ação declaratória de constitucionalidade, EXCETO:
A
O Presidente do Supremo Tribunal Federal.
B
Confederação sindical ou entidade de classe de âmbito nacional.
C
O Presidente da República.
D
O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil.