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Podem propor a ação direta de inconstitucionalidade e a ação declaratória de constituci...
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Podem propor a ação direta de inconstitucionalidade e a ação declaratória de constitucionalidade, EXCETO:
A
O Presidente do Supremo Tribunal Federal.
B
Confederação sindical ou entidade de classe de âmbito nacional.
C
O Presidente da República.
D
O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil.