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NÃO pode propor a ação direta de inconstitucionalidade.
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Q1488202
Direito Constitucional
Controle de constitucionalidade ou controle de constitucionalidade das leis e dos atos normativos ou constitucionalidade e inconstitucionalidade
Teclas de Atalhos
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NÃO pode propor a ação direta de inconstitucionalidade.
A
A Mesa do Senado Federal.
B
A Mesa de Assembleia Legislativa ou da Câmara Legislativa do Distrito Federal.
C
Partido político sem representação no Congresso Nacional.
D
Confederação sindical ou entidade de classe de âmbito nacional.