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Segundo a Carta Magna, é direito dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:
A relação de emprego protegida contra despedida arbitrária ou sem justa causa.
O seguro-desemprego, em caso de desemprego voluntário;
A redutibilidade do salário a critério do empregador.
O décimo terceiro salário com base somente na remuneração integral.
A remuneração do trabalho noturno inferior à do diurno.