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Acerca do controle de constitucionalidade das normas, analise as afirmativas abaixo: I-...
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Q1510876
Direito Constitucional
Controle de constitucionalidade ou controle de constitucionalidade das leis e dos atos normativos ou constitucionalidade e inconstitucionalidade
Teclas de Atalhos
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Acerca do controle de constitucionalidade das normas, analise as afirmativas abaixo:
I- O sistema brasileiro de controle de constitucionalidade é dual ou paralelo, eis que coexistem todas as espécies e modalidades admitidas em Direito Comparado;
II- Excepcionalmente, há a possibilidade de exercício de controle repressivo-político, na hipótese de sustação de atos normativos do Poder Executivo que exorbitem dos limites do poder regulamentar ou da delegação legislativa;
III- A inconstitucionalidade antecedente recai sobre uma norma infraconstitucional que encontrava o seu fundamento de validade em outra declarada inconstitucional.
Podemos afirmar que:
A
Apenas o item I está correto.
B
Apenas o item II está correto.
C
Apenas os itens II e III estão corretos.
D
Apenas os itens I e II estão corretos.
E
Todos os itens estão corretos.