Assinale a alternativa correta a cerca do controle de constitucionalidade no direito brasileiro.
A
Não é cabível controle de constitucionalidade de lei revogada.
B
À lei declarada inconstitucional, é vedado o reconhecimento de efeitos jurídicos.
C
Leis estaduais e municipais não podem ser objeto de ação declaratória de constitucionalidade.
D
A inconstitucionalidade de uma lei municipal pode ser declarada, pela primeira vez no Poder Judiciário, diretamente por órgão fracionário de Tribunal de Justiça.
Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura
Ilimitada e libere uma
preparação completa com os melhores professores do Brasil.