Normas Constitucionais de Eficácia Limitada: I- são aquelas...
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Q1537925
Anulada Esta questão foi anulada pela banca examinadora.
Teclas de Atalhos
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Normas Constitucionais de Eficácia Limitada:

I- são aquelas que independem da emissão de uma normatividade futura;

II- apresentam aplicabilidade indireta, mediata e reduzida, pois somente incidem totalmente após normatividade ulterior que lhes dê aplicabilidade.

III- o legislador ordinário, integrando-lhes a eficácia, mediante lei ordinária, dá-lhes a capacidade de execução em termos de regulamentação daqueles interesses visados pelo constituinte.

Está correto o que se afirma em:


A

Apenas I e II


B

Apenas II e III


C

Apenas II e IV


D

Todas as afirmativas