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De acordo com a Constituição Federal, mediante aprovação da...
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Q1541840
Direito Constitucional
Reorganização territorial - formação de novos estados, municípios e territórios federais ou alteração na estrutura da federação
Teclas de Atalhos
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De acordo com a Constituição Federal, mediante aprovação da população diretamente interessada, através de plebiscito e do Congresso Nacional, por lei complementar, os Estados poderão se:
A
Desmembrar para se anexar a outros, mas não poderão formar novos Estados.
B
Subdividir ou formar novos Estados; no entanto, não poderão se desmembrar para se anexar a outros Estados.
C
Subdividir, desmembrar-se para se anexar a outros ou, até, formar novos Estados, mas não poderão formar novos Territórios.
D
Desmembrar para se anexar a outros Estados, subdividir-se ou formar novos Estados e Territórios.