Nos termos da Constituição Federal, caso um Presidente da República cometa crime que afronte a lei orçamentária, será competente para julgá-lo, visto tratar-se de crime de responsabilidade, o(a) Nos termos da Constituição Federal, caso um Presidente da República cometa crime que afronte a lei orçamentária, será competente para julgá-lo, visto tratar-se de crime de responsabilidade, o(a)

Nos termos da Constituição Federal, caso um Presidente da...

Q1569142

Direito Constitucional Responsabilidade do Presidente da República (artigos 85 e 86 da CF)

Ano: 2016

Banca: Escola de Administração Fazendária - ESAF

Prova: ESAF - ANAC - Analista Administrativo - 2016

Nos termos da Constituição Federal, caso um Presidente da República cometa crime que afronte a lei orçamentária, será competente para julgá-lo, visto tratar-se de crime de responsabilidade, o(a)

Senado Federal.

Supremo Tribunal Federal.

Congresso Nacional.

Câmara dos Deputados.

Conselho Nacional de Justiça.

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