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De acordo com o que descreve a Constituição Federal, é proibido qualquer trabalho
a menores de dezoito anos.
a menores de dezoito anos, salvo na condição de aprendiz, a partir dos dezesseis anos.
a menores de dezesseis anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de quatorze anos.
a menores de quatorze anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de doze anos.
a menores de quinze anos, salvo na condição de aprendiz, a partir dos dez anos.