No âmbito do estudo do processo legislativo, pode-se...
No que diz respeito aos direitos fundamentais, julgue os itens que se seguem.
No âmbito do estudo do processo legislativo, pode-se afirmar corretamente que, em face de limitação formal ao poder de emendar a Constituição, a Constituição não poderá ser emendada na vigência de intervenção federal, de estado de defesa ou de estado de sítio.

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