Imagem de fundo

A medida judicial cabível para se declarar a constitucionalidade em tese de lei ou ato ...

A medida judicial cabível para se declarar a constitucionalidade em tese de lei ou ato normativo federal é


A

o habeas data.


B

a ação declaratória de constitucionalidade.


C

a representação interventiva.


D

o mandado de injunção.