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A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto,...

A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos e, nos termos da lei, mediante:


A

Ação Direta de Inconstitucionalidade; Ação Popular; e Mandado de Segurança.


B

Ação Civil Pública; Referendo; e Ação Popular.


C

Iniciativa Popular; Referendo; e Plebiscito.


D

Ação Popular; Plesbicito; e Mandado de Segurança.