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A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e...

Ano: 2020
Banca: Intituto de Consultoria em Administação Pública - ICAP
Prova: ICAP - Câmara de São João Batista - Procurador Jurídico - 2020

A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos e, nos termos da lei, mediante:

A

Ação Direta de Inconstitucionalidade; Ação Popular; e Mandado de Segurança.

B

Ação Civil Pública; Referendo; e Ação Popular.

C

Iniciativa Popular; Referendo; e Plebiscito.

D

Ação Popular; Plesbicito; e Mandado de Segurança.

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