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Quanto ao Controle de Constitucionalidade na CF/88...
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Q1722327
Teclas de Atalhos
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Quanto ao Controle de Constitucionalidade na CF/88, assinale a afirmação correta.
A
O Procurador-Geral da República não precisará ser previamente ouvido nas ações de inconstitucionalidade.
B
Declarada a inconstitucionalidade por omissão de medida para tornar efetiva norma constitucional, será dada ciência ao Poder competente para a adoção das providências necessárias e, em se tratando de órgão administrativo, para fazê-lo em vinte dias.
C
Quando o Supremo Tribunal Federal apreciar a inconstitucionalidade, em tese, de norma legal ou ato normativo, citará, previamente, o Advogado-Geral da União, que defenderá o ato ou texto impugnado.
D
Qualquer prefeito municipal pode propor a ação direta de inconstitucionalidade e a ação declaratória de constitucionalidade.