De acordo com a jurisprudência do STF e do STJ, julgue os...
De acordo com a jurisprudência do STF e do STJ, julgue os itens a seguir e marque a alternativa correta:
I – Não viola o princípio constitucional da não autoincriminação (art. 5º, LXIII, da CF) o tipo legal previsto no Código de Trânsito (art. 305), que considera crime a fuga do motorista do local do acidente.
II – No âmbito de processos penais e de execução penal, a realização de sessões de julgamento, audiências e perícias por sistema audiovisual durante a pandemia de Covid-19 não configura cerceamento de defesa.
III – Constituição estadual pode condicionar a aprovação de licenciamento ambiental de determinados empreendimentos poluidores à prévia autorização da Assembleia Legislativa.

Esta é uma questão inédita. Assine um de nossos planos para desbloqueá-la.
Enquanto questões de concursos anteriores mostram o que já caiu, as questões inéditas ajudam você a treinar o que pode cair agora.
Treine com conteúdos novos e atualizados
Identifique lacunas antes do dia da prova
Pare de acertar por memória e teste seu conhecimento de verdade