Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
Peter, filho de um casal austríaco, nasceu no território...
1
Q1806936
Direito Constitucional
Hipóteses de aquisição da condição de nato e de naturalizado ou espécies de nacionalidade
Teclas de Atalhos
Compartilhar
Ano:
2015
Peter, filho de um casal austríaco, nasceu no território brasileiro quando seus pais aqui estavam a serviço da Embaixada da Áustria. Após o seu nascimento, permaneceu no Brasil por cerca de dez anos, até que a família retornou ao País de origem. Como Peter passou a ter sólidos laços afetivos com o Brasil, sendo frequentes as suas viagens a passeio para este País, tomou a decisão de candidatar-se a um cargo eletivo que é privativo de brasileiro nato. É possível afirmar que Peter:
A
é brasileiro nato, já que nasceu na República Federativa do Brasil;
B
somente pode ser considerado brasileiro nato caso sua família tenha providenciado o seu registro de nascimento no Brasil, enquanto aqui residiu;
C
tem dupla nacionalidade, austríaca e brasileira, podendo praticar quaisquer atos civis e políticos na Áustria e no Brasil;
D
não pode ser considerado brasileiro nato, já que é filho de estrangeiros que estavam no Brasil a serviço do seu País de origem;
E
será considerado brasileiro nato tão logo promova o seu registro de nascimento em cartório do registro civil das pessoas naturais situado no Brasil.