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Em relação ao estado de defesa e ao estado de sítio...
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Q1812163
Direito Constitucional
Defesa do Estado e das instituições democráticas - Título V da CF - artigos 136 a 144
Teclas de Atalhos
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Em relação ao estado de defesa e ao estado de sítio, assinale a afirmativa correta.
A
Devem ser decretados pelo Congresso Nacional, a partir de provocação do Presidente da República.
B
A atuação do Congresso Nacional está limitada à fiscalização dos atos praticados pelo Presidente da República.
C
Deve ser colhido o pronunciamento do Conselho da República e do Conselho de Defesa Nacional no item voltado à sua decretação.
D
No caso de comprovada ineficácia das medidas adotadas durante o estado de sítio, é autorizada a decretação do estado de defesa.
E
É vedada a restrição da liberdade de imprensa durante o estado de sítio.