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Analise as características relativas às ações...
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Q1825720
Teclas de Atalhos
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Analise as características relativas às ações constitucionais a seguir enumeradas:
1. Trata-se de ação que pode ser usada para garantir o direito de informação de interesse geral ou coletivo a todos, assegurado como direito fundamental.
2. Pode ser impetrado por qualquer pessoa nacional ou estrangeira, em benefício próprio ou de terceiros.
3. Tem como legitimado ativo o cidadão.
4. Protege o patrimônio público, tendo como legitimado ativo, entre outros, o Ministério Público.
As ações previstas na Constituição da República que apresentam as características anteriores são, respectivamente:
A
O “habeas data”, o mandado de segurança, a ação popular e a ação civil pública.
B
O ”habeas data”, a ação popular a ação civil pública e o mandado de segurança.
C
O mandado de segurança, o “habeas corpus” a ação popular e a ação civil pública.
D
O mandado de injunção, o “habeas corpus”, a ação popular e o mandado de segurança.