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Assinale a alternativa correta acerca da ação direta de...
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Q1863469
Direito Constitucional
Controle de constitucionalidade ou controle de constitucionalidade das leis e dos atos normativos ou constitucionalidade e inconstitucionalidade
Teclas de Atalhos
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Assinale a alternativa correta acerca da ação direta de inconstitucionalidade por omissão:
A
Cabem embargos da decisão que indeferir a petição inicial.
B
Proposta a ação direta de inconstitucionalidade por omissão, se admitirá desistência.
C
O relator deverá solicitar a manifestação do Advogado-Geral da União, no prazo de 15 (quinze) dias.
D
O Procurador-Geral da República, nas ações em que não for autor, terá vista do processo, por 15 (quinze) dias, após o decurso do prazo para informações.