Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
A liminar concedida pelo Supremo Tribunal Federal na ação...
1
Q1874545
Direito Constitucional
Controle de constitucionalidade ou controle de constitucionalidade das leis e dos atos normativos ou constitucionalidade e inconstitucionalidade
Teclas de Atalhos
Compartilhar
A liminar concedida pelo Supremo Tribunal Federal na ação declaratória de constitucionalidade tem os seguintes efeitos:
A
inter partes - ex tunc - vinculante
B
inter partes – ex nunc - vinculante
C
erga omnes,- ex nunc - vinculante
D
erga omnes –ex nunc - não vinculante
E
erga omnes – ex tunc – não vinculante