A Constituição da República Federativa do Brasil estabelece...

A Constituição da República Federativa do Brasil estabelece em seu Artigo 5º direitos e garantias fundamentais. De acordo com o referido dispositivo, caso seja necessária a elaboração de norma regulamentadora para garantia desses direitos, o meio a ser utilizado é o


A

Mandado de Segurança.


B

Habeas Corpus.


C

Habeas Data.


D

Mandado de Injunção.