Sobre os remédios constitucionais, assinale a alternativa...

Sobre os remédios constitucionais, assinale a alternativa correta.


A

O Mandado de Segurança constitui ação adequada para compensação tributária.


B

Cabe Ação Popular contra atos de conteúdo jurisdicional que lesione o patrimônio público.


C

Cabe Mandado de Segurança contra ato praticado em licitação promovida por sociedade de economia mista ou empresa pública.


D

O Habeas Data é remédio hábil para fornecimento de certidões ou informações de terceiros.


E

O STF possui posicionamento pela inidoneidade do Habeas Corpus para impugnar autorização judicial de quebra de sigilo bancário ainda que destinada a fazer prova em procedimento penal.