Sobre os direitos e garantias individuais, elencados na...

Sobre os direitos e garantias individuais, elencados na Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta.


A

A Constituição Federal admite a pena de morte em caso de guerra declarada.


B

As normas definidoras dos direitos e garantias fundamentais têm aplicação 45 (quarenta e cinco) dias depois da publicação, em razão de aplicabilidade mediata.


C

A pessoa jurídica não poderá sofrer dano moral em razão da incompatibilidade deste com sua natureza jurídica.


D

Permite-se que policiais adentrem, quando judicialmente autorizados, na casa de suspeito de crime, sem o seu consentimento, durante a noite, para fins de investigação criminal.


E

O brasileiro naturalizado de comprovado envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins somente poderá ser extraditado se este crime tiver sido praticado antes da sua naturalização.