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A respeito da medida provisória, é CORRETO afirmar que
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Q1924092
Teclas de Atalhos
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A respeito da medida provisória, é CORRETO afirmar que
A
se não apreciada em até sessenta dias contados de sua publicação, entrará em regime de urgência, em cada uma das Casas do Congresso Nacional, ficando sobrestadas, até que se ultime a votação, todas as demais deliberações legislativas da Casa em que estiver tramitando.
B
após a Emenda Constitucional n° 32/2001, perde eficácia, desde a edição, se não for convertida em lei no prazo de sessenta dias, prorrogável uma vez por igual período.
C
pode dispor sobre o regime jurídico dos partidos políticos, mas não sobre direitos políticos.
D
pode dispor sobre direito processual civil, mas não sobre direito eleitoral.