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O controle de constitucionalidade é a verificação da...

Ano: 2018
Banca: Unilavras Concursos
Prova: Unilavras Concursos - Prefeitura de Bom Despacho - Auditor Fiscal do Tesouro Municipal - 2018

O controle de constitucionalidade é a verificação da adequação de um ato jurídico (particularmente a lei) à Constituição. Envolve a verificação de requisitos formais e substanciais. É(São) exemplo(s) destes

A

rito.

B

forma.

C

prazo.

D

direitos e garantias consagradas na constituição.

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