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O controle de constitucionalidade é a verificação da adequação de um ato jurídico (part...
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Q1969247
Teclas de Atalhos
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O controle de constitucionalidade é a verificação da adequação de um ato jurídico (particularmente a lei) à Constituição. Envolve a verificação de requisitos formais e substanciais. É(São) exemplo(s) destes
A
rito.
B
forma.
C
prazo.
D
direitos e garantias consagradas na constituição.