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De acordo com a Constituição Federal de 1988, é correto afirmar sobre a intervenção:
1
Q1991439
Teclas de Atalhos
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De acordo com a Constituição Federal de 1988, é correto afirmar sobre a intervenção:
A
O Estado intervirá em seus Municípios para repelir invasão estrangeira.
B
O Estado não intervirá em seus Municípios, nem a União nos Municípios localizados em Território Federal, exceto para manter a integridade nacional.
C
A intervenção da União nos Estados, visando garantir o livre exercício de qualquer dos Poderes nas unidades da Federação, independe de solicitação do Poder coacto ou impedido
D
A União não intervirá nos Estados nem no Distrito Federal, exceto para pôr termo a grave comprometimento da ordem pública.
E
A decretação da intervenção, nos casos de desobediência a ordem ou decisão judiciária, dependerá de requisição do Congresso Nacional.