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A ação direta de inconstitucionalidade tem por finalidade a...
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Q2105650
Teclas de Atalhos
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A ação direta de inconstitucionalidade tem por finalidade a declaração de que determinada lei ou parte dela vai contra o texto constitucional brasileiro. Nesse sentido, é INCORRETO afirmar que seja legitimado a propor ação direta de inconstitucionalidade.
A
Governador de Estado ou do Distrito Federal.
B
Procurador-Geral da República.
C
Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil.
D
Confederação sindical ou entidade de classe de âmbito estadual ou nacional.
E
Partido político com representação no Congresso Nacional.