A plena liberdade de associação para fins lícitos está...

A plena liberdade de associação para fins lícitos está garantida pela Constituição, sendo vedada a de caráter paramilitar, conforme estabelecido pelo Artigo 5º, tratando-se de direito fundamental, portanto, para a sua criação seria correto afirmar que:


A

Depende de autorização do legislativo, através de projeto aprovado em plenário, porém pode ter suas atividades suspensas por decisão judicial.


B

Não depende de autorização do poder público, mas só pode ter suas atividades suspensas por decisão judicial.


C

Não depende de autorização do legislativo, através de projeto aprovado em plenário, mas pode ter suas atividades suspensa por iniciativa do poder público.


D

Depende de autorização do judiciário e depende de decisão do mesmo órgão para ter suas atividades suspensas e encerradas.