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Determinado cidadão comprometido com o exercício de...
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Q2179585
Direito Constitucional
Remédios constitucionais ou writs constitucionais ou ações constitucionais ou garantias constitucionais
Teclas de Atalhos
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Determinado cidadão comprometido com o exercício de cidadania, seguindo os princípios da administração pública, verifica que uma obra pública do Município “X” está em desacordo com a Lei de Licitações, beneficiando claramente amigo particular do Prefeito. Com a devida documentação necessária, referente ao processo licitatório, entra com medida judicial para a proteção do patrimônio público. Qual a ação necessária:
A
Ação civil pública, com pedido de medida cautelar para a anulação da licitação.
B
Ação penal privada, pedindo o ressarcimento ao erário do valor recebido pelo amigo do prefeito pelo contrato nulo.
C
Mandado de segurança coletivo, a fim de garantir a nulidade da licitação, e o ressarcimento aos cofres públicos.
D
Ação popular para proteger o patrimônio público lesado.