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No tocante ao regramento da Administração Pública, assinale a alternativa que reflete uma das disposições gerais previstas na Constituição Federal de 1988.
Os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, assim como aos estrangeiros, na forma da lei.
A investidura em cargo ou emprego público dispensa a aprovação prévia em concurso público.
O prazo de validade do concurso público será de dois anos, improrrogáveis.
É vedada a acumulação remunerada de cargos públicos em qualquer caso.