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No julgamento da Reclamação Constitucional no 4.335/AC, o...
No julgamento da Reclamação Constitucional no 4.335/AC, o Supremo Tribunal Federal decidiu que a regra constitucional que remete ao Senado a suspensão da execução de dispositivo legal ou de lei declarada inconstitucional pelo STF tem efeito de publicidade, pois as decisões da Corte sobre a inconstitucionalidade de leis têm eficácia normativa, mesmo que tomadas em ações de controle difuso. Essa decisão, que afirmou que o instituto da suspensão da execução do ato normativo pelo Senado, previsto no inciso X do artigo 52 da CF/88, estaria superado, foi tomada com base
A
na interpretação, conforme a Constituição, com redução de texto.
B
na mutação constitucional.
C
na interpretação, conforme a Constituição, sem redução de texto.
D
no princípio da concordância prática da Constituição.
E
na modulação de efeitos das decisões do Supremo Tribunal Federal.