O Pleno do Supremo Tribunal Federal, em sessão realizada no...
O Pleno do Supremo Tribunal Federal, em sessão realizada no dia 16/03/2009, julgou a Reclamação 4.335, em que ficou decidido ser dispensável a atuação do Senado Federal para suspender a validade, no todo ou em parte, de lei declarada inconstitucional por meio do controle difuso de constitucionalidade pelo Supremo Tribunal Federal, conforme determina o art. 52, inciso X, da Constituição Federal.
Nesse julgamento, o ministro relator entendeu que a norma constitucional em questão passou por

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