Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
Sobre a proteção constitucional do consumidor, assinale a alternativa INCORRETA:
1
Q1530305
Teclas de Atalhos
Compartilhar
Sobre a proteção constitucional do consumidor, assinale a alternativa INCORRETA:
A
Segundo o entendimento jurisprudencial, nas ações de revisão de contratos bancários, poderá o julgador reconhecer de ofício eventual abusividade das cláusulas, dada a natureza de ordem pública das normas consumeristas.
B
A defesa do consumidor encontra-se inserido entre os direitos fundamentais tutelados constitucionalmente.
C
Segundo a CF/88, a defesa do consumidor trata-se de princípio da ordem econômica.
D
O código de defesa do consumidor trata-se microssistema jurídico, cujas normas são, em sua totalidade, de direito público.
E
A legislação sobre matéria de consumo é de competência concorrente entre União, Estados e o Distrito Federal.