Em conformidade com o Decreto-Lei nº 5.452/1943 - CLT...

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Q2299341
Anulada Esta questão foi anulada pela banca examinadora.
Teclas de Atalhos
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Em conformidade com o Decreto-Lei nº 5.452/1943 - CLT, ocorrendo necessidade imperiosa, poderá a duração do trabalho exceder do limite legal ou convencionado. No que diz respeito à jornada de trabalho nessa condição, pode-se afirmar que:


A

O excesso de horas poderá ser exigido para cumprimento imediato, desde que haja autorização em convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho.


B

Nos casos de excesso de horário por motivo de força maior, a remuneração da hora excedente será de pelo menos 50% superior a da hora normal.


C

Quando ocorrer interrupção do trabalho resultante de causas acidentais, que determinem a impossibilidade de sua realização, a duração do trabalho poderá ser prorrogada pelo período necessário a recuperação dos dias perdidos, desde que não exceda a 12 horas semanais e o período não seja superior a 30 dias por ano.


D

Quando a causa da interrupção do trabalho for por força maior, que determine a impossibilidade de sua realização, a duração do trabalho poderá ser prorrogada pelo tempo necessário até o máximo de 2 horas, durante o número de dias indispensáveis para a recuperação do tempo perdido.