Por meio do contrato individual de trabalho uma pessoa singular se obriga, mediante retribuição, a prestar a sua atividade a outra ou outras pessoas, no âmbito de organização e sob a autoridade destas. No que se refere a essa relação jurídica,
o contrato de emprego é uma subespécie do contrato de trabalho que abrange relações de trabalho subordinado, visto nas relações de trabalho temporário, doméstico e avulso.
após o término do contrato de trabalho por prazo indeterminado, deve ser respeitado um prazo mínimo de 6 meses para iniciar um novo contrato de trabalho.
os contratos de trabalho dos empregados são afetados com a mudança na estrutura jurídica da empresa.
todo contrato de trabalho é um acordo expresso de vontades pelo qual uma pessoa física coloca seus serviços à disposição de outrem com pessoalidade, não eventualidade, onerosidade e subordinação.